Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil
Decreto de Lula reconhece games como produtos culturais, cria o Game Brasil e inclui chamada pública de R$ 200 milhões para startups.
Por Redação eua.journal
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Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil, segundo a CNN Brasil. A medida reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais.
O governo também viabiliza crédito para produtores, cria o Game Brasil e inclui ações para financiar empresas e formar profissionais. As medidas foram adotadas a 11 dias das eleições e teriam como público-alvo especialmente o eleitor mais jovem.
O que muda para os produtores de games?
Os produtores poderão acessar instrumentos de fomento para financiar seus projetos. Entre eles estão a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.
As medidas também permitem o acesso a empréstimos com condições mais interessantes de juros e prazo.
Quais programas foram anunciados?
O governo criou o Game Brasil, uma plataforma pública que cataloga e promove jogos brasileiros. O investimento inicial previsto para a iniciativa é de R$ 1,4 milhão.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação fará uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras.
Como será a formação de profissionais?
O Ministério da Educação criará cursos de graduação na área de games em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões do país. Ao todo, há 230 vagas pactuadas.
Entenda em 4 perguntas
O que o decreto de Lula regulamenta?
O decreto regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais.
Qual será o valor da chamada pública da Finep?
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação fará uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras.
O que é o Game Brasil?
O Game Brasil é uma plataforma pública criada pelo governo para catalogar e promover jogos brasileiros, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
Quantas vagas serão oferecidas nos cursos de games?
Há 230 vagas pactuadas em cursos de graduação que serão criados em cinco universidades federais distribuídas pelas cinco regiões do país.
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